Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 158/2021

  "Que nos locais onde a Prefeitura realize a substituição dos canos de esgoto e refaça a calçada, que a mesma seja construída de forma ecológica"

Origem: Ver. Jorge Rossi

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, quando realizar substituição de canos de esgoto e consequentemente tiver que reconstruir a calçada sobre os passeios públicos, que essa seja construída de forma ecológica, obedecendo a legislação municipal.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A construção de calçadas em Eldorado do Sul está regulamentada por lei e é exigida dos moradores, logo, é um dever do município, quando realizar substituição de canos de esgotos sobre calçadas e for realizar a reconstrução das mesmas, fale-lo obedecendo as normas estabelecidas em lei, deixando espaços permeáveis para absorção da água da chuva e respeitando as medidas de inclinação e passeio.

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Eldorado do Sul, 26 de Abril de 2021.

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VEREADOR JORGE ROSSI
Proponente
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