Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção

   Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental, após ouvido o insigne Plenário, encaminham a Moção de apoio a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei 7498/1986, que pretende instituir o piso salarial nacional e a carga horária de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

     É imprescindível a reflexão sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é assalariada e de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em partes de nosso Brasil, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício da profissão. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam privados, dependem dos profissionais da enfermagem. Além disso, enquanto muitos param, esses profissionais estão na linha de frente do combate da pandemia da Covid-19.   A Enfermagem e suas atividades auxiliares, categoria de profissionais abnegados, e que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil.

Rogamos pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020.

Eldorado do Sul, 06 de Maio de 2021.

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Ver. Juliano Soares