|
|
Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar Projeto de Lei para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para sanção e promulgação da seguinte: LEI
Art 1º Fica denominado Acesso Abelo Borba, o logradouro público localizado na Avenida Nestor Jardim Filho, nº 1584, no bairro Chácara em Eldorado do Sul.
Art 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de nomenclatura do referido acesso.
Eldorado do Sul, 31 de Maio de 2021 _______________________________________ Vereadora Daiane Gonçalves – PDT Proponente
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de via pública e dá outras providências, para apreciação dos pares do Poder Legislativo. As nomeações dos acessos da Avenida Nestor Jardim Filho se fazem necessárias para que o Poder Público possa reconhecer estas travessas como Acessos públicos, trazendo benfeitorias aos moradores destes logradouros como: desmembramento dos lotes por meio de regularização fundiária, individualização das instalações de energia elétrica e água, serviços como esgotamento sanitário e pavimentação, além de outros serviços públicos que poderão ser realizados a partir do reconhecimento destes acessos como vias públicas do bairro Chácara. Os moradores da Travessa Nestor Jardim Filho, 1584, localizada no bairro Chácara, optaram em sua maioria, conforme abaixo-assinado em anexo, nomear este acesso com o nome do senhor Abelo Borba. O Sr. Abelo foi morador de Eldorado do Sul por décadas, residindo neste acesso juntamente com a sua família até 1990, quando veio a falecer em casa aos 51 anos. Ele fazia aniversário em 31/08 e faleceu no dia 22/01/1990. Foi casado com a dona Nilsa, com a qual teve 7 filhos, sendo 4 homens e 3 mulheres. Sua viúva mora há mais de 50 anos neste acesso, onde segue residindo com alguns de seus filhos e netos. Em homenagem ao Sr. Abelo, precursor deste acesso, uma personalidade muito querida entre seus familiares, amigos e vizinhos, os moradores solicitam a nomeação deste acesso para Acesso Abelo Borba. Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei. Eldorado do Sul, 31 de Maio de 2021 _______________________________________ Vereadora Daiane Gonçalves – PDT Proponente |
|
Documento publicado digitalmente por ANGELA CRISTINA NEIFFER DA SILVA em 31/05/2021 às 10:24:27.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e7779f51824c7964b8363b0fcd84413e. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15397. |
