Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente que seja feita a notificação para a limpeza e manutenção aos proprietários de seus terrenos.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Esta indicação se faz urgente e extremamente necessária pois devido a proporção de mato que crescem nestes terrenos em situação de abandono ser muito grande, está trazendo medo e transtornos aos vizinhos, com a proliferação de insetos, roedores e até mesmo animais peçonhentos. Ocasionando uma negatividade para o nosso município, contudo, enfeiando a estética da cidade.

Solicito então, para que os proprietários destes terrenos sejam notificados para a limpeza dos mesmos, e se não haver o cumprimento desta solicitação, peço para que o Código de Postura tome suas devidas providências, autuando e aplicando multas, se necessário.

Sendo assim conto com a compreensão de todos para que possamos solucionar este problema com a maior brevidade possível. Em anexo, fotos para a comprovação desta indicação.

Eldorado do Sul, 21 de Junho de 2021.

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Francisco Alexandre Morfan
Vereador