| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 036 | |
OBJETO: "Cria o programa TROCO SOLIDÁRIO e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 09 de Agosto de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 09/08/2021 às 18:08:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 29abc9da1c083ba579799e38fbc49ff2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16706. |
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