| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 073 | |
OBJETO: "Altera a Lei Municipal nº 5.149, de 25 de novembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2021." PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Eldorado do Sul, 09 de Agosto de 2021.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 09/08/2021 às 15:10:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 29abc9da1c083ba579799e38fbc49ff2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16709. |
|