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INDICAÇÃO N° ________ DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Que seja disponibilizada a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
Origem: Poder Legislativo Gabinete do Vereador ... Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Que a Secretaria competente Realize a disponibilização e divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A presente indicação tem por finalidade, a disponibilização e divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde, tendo em vista permanente a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde, gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. A listagem sugestivamente deve ser permanentemente atualizada, de modo que indique com a necessária precisão quais os medicamentos disponíveis e quais os que estão em falta. Os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios sugiro que fiquem disponíveis para consulta, na internet, no site do respectivo Poder licitante, durante período estabelecido em regulamentação específica. A divulgação deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acessos e visualização e leitura pelos usuários do SUS em todas as unidades de Saúde do Município.
Eldorado do Sul, 16 de agosto de 2021.
Pr. Léo Kairós Vereador
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Documento publicado digitalmente por AUGUSTO - ESTAGIáRIO em 16/08/2021 às 12:25:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 150e35ed8fb11bb4c92a16a4220f5a36. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16814. |
