| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 081 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 30 de Agosto de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 30/08/2021 às 16:32:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação daa2822d27519db9d81155e158a29906.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17120. |
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