| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 084 | |
OBJETO: "ALTERA OS ARTS. 7º E 16º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 30 de Agosto de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 30/08/2021 às 13:32:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação daa2822d27519db9d81155e158a29906.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17122. |
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