| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 086 | |
OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação com a Associação Comunitária do Parque Eldorado II Parte - ASSCOPEL, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 14 de Setembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 14/09/2021 às 11:41:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a0b79d6f66115a9064ed2dbc8ba47f4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17273. |
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