EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Conforme a Constituição Federal em seu Art. 217, é dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observada,
entre outros imperativos, a destinação de recursos públicos para a promoção
prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de
alto rendimento.
Pois bem. Tendo em vista este mandamento constitucional, é em razão dos
recentes sucessos desportivos verificados nas olimpíadas do Japão, ficou notório
que o desporto é modalidade de inclusão social, mas mais que isso, de verdadeiro
orgulho para o país. Assim, a presente iniciativa busca incentivar que a população
do nosso município pratique esportes, primeiro por uma questão de saúde, e em
segundo lugar, para incentivar que nossos talentos desportivos possam melhor se
desenvolver e conseguirem o mínimo de apoio para manterem o alto rendimento
que as competições profissionais exige.
Sabe-se que o custo individual para os atletas são deveras onerosos,
principalmente porque em vista da excelência da prática fica quase impossível
atingirem o seu pleno potencial se precisarem conciliar treinos com outro trabalho
para seu próprio sustento. Dessa maneira, a instituição do Bolsa Atleta busca ser
um incentivo para todos que contam com talento desportivo e merecem nosso
incentivo.
A municipalidade ganha junto com o sucesso desportivo de um de seus
munícipes, pois ajuda a levar o nome do município a todos os lugares do país e do
mundo. Além disso, um atleta bem-sucedido serve de inspiração positiva para a
juventude e infância, que passam a venerá-lo como verdadeiro modelo a ser
seguido. Isso ajuda a se afastarem do uso de drogas, álcool ou criminalidade, para
buscarem se tornar um atleta, tal como o seu herói. Veja-se o exemplo da menina
Raíssa, seu sucesso olímpico fez inúmeras crianças e adolescentes procurarem
mais informações sobre o esporte, adquirindo skates e aderindo a sua prática.
Além disso, também servem de estímulo ao comércio local 1, dado que a
população passa a consumir mais artigos desportivos para a sua prática. O efeito
de estimular o desporto, portanto, gera um círculo virtuoso, mesmo que difuso, é
de inegável realidade.
Diante disso, pedimos a aprovação pelos nobres colegas da presente matéria.
Eldorado do Sul, 24 de Setembro de 2021.
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Ver. Juliano Soares, Ver. Giovani Martim e Ver. Rogério Goetz Munhoz
