| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 090 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI Nº 5.254, DE 19 DE AGOSTO DE 2021, PÁRA RETIFICAR A DENOMINAÇÃO DO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 28 de Setembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 28/09/2021 às 12:38:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 23328aa8590565014daa418fe8f99929.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17512. |
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