Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

INDICAÇÃO N° ________ DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Que seja Realizada a implantação de aparelhos especiais e atrativos nas praças públicas que atendam as necessidades de portadores de deficiências físicas no Município de Eldorado do Sul.

Origem: Poder Legislativo

Gabinete do Vereador Pr. Léo Kairós

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

Ao Sr. Secretario de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Que a secretaria responsável em atuação com o executivo municipal, realize a implantação de aparelhos especiais e atrativos nas praças públicas que atendam as necessidades de portadores de deficiências físicas no Município de Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente indicação tem por finalidade, a realização e implantação de aparelhos especiais e atrativos nas praças públicas que atendam as necessidades de portadores de deficiências físicas do Município de Eldorado do Sul, tendo em vista a oportunidade de integração e atuação nas atividades de lazer público.

Essa indicação tem a finalidade de viabilizar a oportunidade de melhor servir nossos munícipes portadores de deficiências, inclusive visual ou com mobilidade reduzida .

A implantação dos acessórios tem por base os direitos assegurados no estatuto da criança e do adolescente, assim como no estatuto de pessoa com deficiência, que conferem a toda criança os direitos básicos de brincar, praticar esportes e socializar, sem que sofra qualquer tipo de discriminação ou segregação.

Eldorado do Sul, 28 de Setembro de 2021.

Pr. Léo Kairós

Vereador