Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a elaboração de projetos do Programa Lei Maria da Penha nas escolas em Eldorado do Sul, e dá outras providências.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

            O programa Lei Maria da Penha vai à Escola tem como objetivo divulgar e promover a Lei Maria da Penha entre os profissionais da educação, de forma a alcançar crianças e adolescentes no ambiente escolar.

            A ideia do programa é incentivar a adoção de estratégias e atividades pedagógicas que favoreçam a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e orientar sobre os canais de denúncia. 

            Também favorecer a articulação e a cooperação entre a escola, a comunidade escolar e a rede de atendimento e proteção à mulher, através de projetos, mostras pedagógicas, palestras, seminários e formações pedagógicas.  

            O Brasil é um dos países que mais matam mulheres no mundo e o Rio Grande do Sul é o terceiro Estado do país onde mulheres mais registram ocorrências de ameaça, com 29.565 boletins no primeiro semestre de 2020”.

            Eldorado do Sul possui 128 casos de registros de Maria da Penha em 2021.

      Para finalizar, contamos com o apoio do nosso Executivo Municipal, para juntos mudarmos está triste realidade.           

Eldorado do Sul, 13 de Outubro de 2021.

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Vereador Fabiano Pires – MDB

Presidente da Câmara Municipal de Eldorado do Sul