| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 096 | |
OBJETO: "Extingue 04 (quatro) cargos CC4/FG4, e cria 07 (sete) cargo de CC3/FG3, Quadro Geral de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da LEI Nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 18 de Outubro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 18/10/2021 às 09:50:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5db77070d5728c7c909f7fab019184c3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17673. |
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