Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

            Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente, providencie o calçamento de calçadas e canteiros, dando continuidade às lombofaixas, além de rampas, observando a acessibilidade.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

            Em alguns pontos do município de Eldorado do Sul, observamos que ao final das lombofaixas há um degrau, além de nos depararmos na sua continuidade com canteiro com vegetação tanto nos passeios públicos, quanto nos canteiros entre as pistas de rolamento das avenidas. Além disto, é possível encontrar outros obstáculos que necessitam ser removidos, como postes e bicicletários.

            A acessibilidade precisa ser lembrada e respeitada, permitindo que ao chegar ao fim de uma lombofaixa, um cadeirante, um deficiente visual, uma mãe com carrinho de bebê, ou outros com mobilidade reduzida, encontrem a possibilidade de dar prosseguimento ao seu deslocamento sem encontrar degraus, dificuldades ou obstáculos no percurso.

            Trazemos como exemplo, as lombofaixas em frente às Escolas Municipais de Ensino Fundamental Cônego Eugênio Mees e Profª Luiza Maria Binfaré César, que possuem degrau e encerram em um canteiro gramado, impossibilitando dar continuidade ao deslocamento com agilidade e segurança.

Eldorado do Sul, 18 de Outubro de 2021

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Vereadora Daiane Gonçalves - PDT

proponente