Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção

Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental, após ouvido o insigne Plenário, encaminham a Moção Honrosa e de Aplausos ao Diretor da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, em exercício e que comanda a equipe da Polícia Civil, em especial na Delegacia de Polícia, cujo Delegado titular é Guilherme Dill, no município de Eldorado do Sul, sendo ele: Mario Francisco Pereira Vargas de Souza. Encaminha ainda Moção Honrosa a Instituição da Polícia Civil que completa 180 anos no mês de dezembro.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

   A organização policial de fato e autônoma no Brasil foi oficializada através da Lei nº 261, de 03 de dezembro de 1841, assinada pelo Imperador Dom Pedro II. A data marca a criação da Polícia Civil gaúcha, da então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, determinando os cargos de Chefe de Polícia, Delegado de Polícia e Subdelegado de Polícia.

   O primeiro Chefe de Polícia foi Manoel Paranhos da Silva Veloso, empossado em 18.09.1842. Manoel Paranhos foi o primeiro presidente do Poder Legislativo de Santa Catarina (1835-1836). Administrou a Polícia Civil até 11.03.1844.

   Já em 1937 são criadas as delegacias especializadas e a Escola de Polícia, vinculada à polícia técnica. Era Chefe de Polícia Poty Medeiros. O Gabinete do Chefe de Polícia, nesse período, compreendia as delegacias especializadas, os presídios, a Guarda Civil, a polícia rural, a polícia técnica (Escola de Polícia, Gabinete Médico-Legal e Gabinete de Identificação) e as subchefias (delegacias de polícia municipais).

   Hoje em dia, incorporando novas tecnologias, adotando modernas técnicas de segurança, com atendimento qualificado à população e especializado aos grupos vulneráveis, a Policia Civil Gaúcha torna-se uma instituição de referência no Brasil, objetivando sempre, como diz seu lema, "servir e proteger".

   O Município de Eldorado do Sul tem uma Delegacia de Polícia, com 10 agentes policiais e um Delegado de Polícia, que são subordinados ao Diretor Regional, que tem dado especial atenção ao órgão, com aumento de efetivo, viaturas e equipamentos de tecnologia, deixando um legado de exemplar trabalho e dedicação, merecendo muito esta moção, sendo ele:

   Mario Francisco Pereira Vargas de Souza – Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Diretor da 2 Delegacia de Polícia Regional Metropolitana - 2 DPRM/DPM - Polícia Civil. Doutorando (2021) e Mestre em Direito e Sociedade no Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade da UNILASALLE/RS (2019). Concluiu graduação em Ciências Jurídicas - Direito, pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL (2006). Possui Especialização em Direito Processual (2008), em Direito Público (2009) e Especialização em Segurança Pública na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2012). Atualmente atua como professor na Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL) de Investigação Criminal e Direito Penal e é professor coordenador da disciplina de Investigação Criminal da ACADEPOL.

   Por isso, este Parlamento Municipal, não poderia ficar omisso, sendo nossa obrigação e satisfação aplaudir e reconhecer o trabalho realizado, sendo está uma medida justa e merecida, externando os mais sinceros aplausos a este PROFISSIONAL, que tanto tem mostrado dedicação, competência e amor pelo seu trabalho, além de colocar os seus valores humanitários à disposição da população, que merece nosso reconhecimento e aplausos.

Eldorado do Sul, 08 de Novembro de 2021.

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Vereador Juliano Soares            Vereador Fabiano Pires             Vereador Giovani Bombeiro

PT                                                   MDB                                             PDT

Proponente                                     Proponente                                  Proponente             

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Ver. Fabio Leal                            Ver.ª Daiane Gonçalves              Ver. Chico Colono

PDT                                              PDT                                              MDB

Proponente                                   Proponente                                   Proponente

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Ver. Jorge Rossi                      Ver. Leonardo Henn Rocha              Ver. Rogério Munhoz

MDB                                        PDT                                                     MDB

Proponente                               Proponente                                       Proponente