EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 102

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A QUANTIA DE R$ 83.333,33 (OITENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ELDORADO DO SUL - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 09 de Novembro de 2021.

   

   

Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 09/11/2021 às 13:39:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7876cfe9eb35e2d274bc56c7f8a9e933.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18012.