| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 097 | |
OBJETO: "Altera a Lei Municipal nº 4.509, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei Municipal nº 5.139, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e a Lei Municipal nº 5.149, de 25 de novembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual 2021." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 09 de Novembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 09/11/2021 às 13:51:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7876cfe9eb35e2d274bc56c7f8a9e933.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18016. |
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