EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 103

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar TERMO DE PARCERIA com a FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO, visando o atendimento de 40 (quarenta) alunos, no turno inverso, oriundos da Escola Municipal Otávio Gomes Duarte, no Distrito do Parque Eldorado, Município de Eldorado do Sul, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 12 de Novembro de 2021.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 12/11/2021 às 17:03:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 699c6f274173351f43e75110892682a7.
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