EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 104

OBJETO: "Altera os artigos 20 ao 31 da Lei Municipal nº 5.124, de 02 de setembro de 2020, que Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Eldorado do Sul, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 12 de Novembro de 2021.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 12/11/2021 às 14:05:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 699c6f274173351f43e75110892682a7.
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