| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 058 | |
OBJETO: "Cria o Acervo Público e Histórico Municipal de Eldorado do Sul." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 15 de Novembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 15/11/2021 às 22:29:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d1f5bf07ae957a212f492e03502930c9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18103. |
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