EXPEDIENTE Nº ______ | |
Projeto de Lei Nº 109 | |
OBJETO: "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 13 de Dezembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 13/12/2021 às 14:24:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b7bf6c7e6a1be93cf5a7c25d6bd7ef62.
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