EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 109

OBJETO: "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 13 de Dezembro de 2021.

   

   

Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 13/12/2021 às 11:24:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b7bf6c7e6a1be93cf5a7c25d6bd7ef62.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18590.