Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a realização de uma Cerimônia de Casamento Coletivo/ Comunitário, em Eldorado do Sul.  

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente indicação, que possui grande relevância social, tem por finalidade solicitar ao nosso Executivo Municipal, a realização de 01 Cerimônia de Casamento Coletivo/Comunitário, visando a regularização da União Civil de diversos casais residentes em nosso município.  

Infelizmente, nem todos os casais possuem recursos para realizarem uma cerimônia individual, e através desta relevante iniciativa, terão a oportunidade de regularizar a sua união civil, garantindo também a proteção a toda família, bem como a ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

A cerimônia (coletiva/comunitária) disponibilizará aos casais, que já convivem juntos, (como companheiros), uma oportunidade de facilitar trâmites burocráticos para processos de dependência do cônjuge, em planos de saúde, empréstimos, e também para o registro dos filhos.

Além da realização da cerimônia, para comemorar a oficialização da união dos casais, a nossa Prefeitura poderá ofertar também, uma linda festa, em especial às noivas, visando à realização do sonho de casar-se com marcha nupcial, troca de alianças, etc...

Para finalizar, esta relevante iniciativa, integra um conjunto de medidas, que constituem compromissos deste parlamentar junto à comunidade Eldoradense.

Eldorado do Sul, 19 de Novembro de 2018.

__________________________________ 
Vereador Fabiano Pires - MDB