EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 119

OBJETO: "Altera o Anexo de Metas Fiscais da LDO 2021 - Lei Municipal nº 5.139, de 30 de setembro de 2020; e altera o Anexo de Metas Fiscais do Orçamento 2021 - Lei Municipal nº 5.149, de 25 de novembro de 2020."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 20 de Dezembro de 2021.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 20/12/2021 às 15:15:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 785233d63d789ab6a3287f6817541cff.
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