Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a regulamentação para concesão de isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos municipais, para DOADORES DE SANGUE, DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, DESEMPREGADOS E PESSOAS INSCRITAS NO BOLSA FAMÍLIA OU PROGRAMA DO GOVERNO SIMILAR.  

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Prezados Nobres Vereadores, é fato que o nosso PAÍS possui grande desigualdade social, isentar total ou parcialmente à nossa população mais “carente” do pagamento da taxa de inscrição ajudará a promover a ascensão social, ao oferecer condições para que os mais “pobres” também possam competir pelos empregos públicos, altamente disputados, seja pelos salários quanto pela estabilidade.

Portanto, considero esta INDICAÇÃO de grande relevância social, tendo em vista a promoção e a valorização dos doadores de sangue e de medula óssea, além de potencializar a e empregabilidade dos nossos munícipes desempregados ou hipossuficientes.

Para finalizar, esta relevante iniciativa, integra um conjunto de medidas, que constituem compromissos deste parlamentar junto à comunidade Eldoradense.

Eldorado do Sul, 19 de Novembro de 2018.

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Vereador Fabiano Pires - MDB