EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 120

OBJETO: "Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono aos professores da rede Municipal de Ensino de Eldorado do sul, e dá outras providências"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 29 de Dezembro de 2021.

   

   

Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 29/12/2021 às 17:07:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7b412c01ea5106827d41578b00939396.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18750.