Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
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Estado do Rio Grande do Sul

Requerimento N.º 001/2022

  "Requer que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à Aprendizagem Profissional: Boas Oportunidades Transformam Vidas"

Origem: Ver. Fabiano Pires

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 169 e 171 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

Solicito que seja realizada uma Audiência Pública, referente a APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, no município de Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

É necessário tal requerimento haja vista a importância da Aprendizagem Profissional, regulamentada pela nossa Constituição Federal (at. 227), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e através da Lei 10097/00 chamada nova lei da Aprendizagem.  

A audiência pública sobre Aprendizagem Profissional será uma excelente oportunidade para levantarmos discussões sobre a relevância da qualificação profissional de jovens, em especial aos submetidos ao trabalho precoce e/ou em situação de vulnerabilidade social.

Obs. Data, hora, local e procedimentos operacionais serão definidos de acordo com os protocolos sanitários vigentes, em data ainda a ser definida.

Conto com o apoio e solidariedade de todos os nobres colegas.

Eldorado do Sul, 03 de Fevereiro de 2022.

 

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FABIANO PIRES - MDB

Vereador Proponente
Documento publicado digitalmente por HEBER ANDERSON VINQUES DE MEDEIROS em 03/02/2022 às 09:07:17.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4416784d4beb108948e62e6995cc79af.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19091.