Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Requerimento N.º 002/2022

  "Requer que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO REGULAR: Desafios e Oportunidades Transformam de Melhorias"

Origem: Ver. Fabiano Pires

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 169 e 171 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

Solicito que seja realizada uma Audiência Pública, referente a INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO REGULAR, no município de Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

É necessário tal requerimento haja vista a importância da INCLUSÃO DE FATO, E NÃO APENAS DE DIREITO, no Processo de Ensino Aprendizagem das pessoas com deficiência. Respaldada em nossa Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 / 2015, entre diversas outras legislações vigentes.  

A audiência pública sobre INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO REGULAR será uma excelente oportunidade para levantarmos discussões sobre quais são realmente aos desafios para realmente promovermos a INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FATO NO AMBIENTE ESCOLAR E NÃO APENAS DE DIREITO.

Obs. Data, hora, local e procedimentos operacionais serão definidos de acordo com os protocolos sanitários vigentes, em data ainda a ser definida.

Conto com o apoio e solidariedade de todos os nobres colegas.

Eldorado do Sul, 03 de Fevereiro de 2022.

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FABIANO PIRES - MDB

Vereador Proponente
Documento publicado digitalmente por HEBER ANDERSON VINQUES DE MEDEIROS em 03/02/2022 às 12:08:54.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6f0c273a6056a72f2d43ac09e1716e67.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19092.