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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEstamos encaminhando O Projeto de Lei___, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre nomeação de via pública e de outras providências, para apreciação dos pares do Poder Legislativo. A comunidade local, conforme abaixo-assinado, solicitou a troca de nome da Travessa RD 21, para Travessa das Missões.
O objetivo deste Projeto de Lei é com o intuito de inclusão no processo de regulação da via, possibilitando facilitar o processo de rede elétrica, fornecimento de água e regularização fundiária. Eldorado do Sul, 16 de Fevereiro de 2022. _____________________________________ |
Documento publicado digitalmente por JULIA BERTONI em 16/02/2022 às 14:06:35.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 573685193b33a73679eb079a7689bc4f. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19375. |