| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 016 | |
OBJETO: "Cria 01 (uma) Gratificação Especial de Transporte Escolar (GETE) da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Eldorado do Sul, 21 de Fevereiro de 2022.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 21/02/2022 às 10:07:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0fa0134d2c06db848b16fc99bf9b6b6f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19466. |
|