Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

                        Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente providencie a Regularização Fundiária dos Acessos localizados na Avenida Nestor Jardim Filho, no bairro Chácara.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

                        A presente indicação tem por finalidade providenciar a Regularização Fundiária dos Acessos localizados na Avenida Nestor Jardim Filho, no bairro Chácara, os quais já foram nomeados e estão recebendo infraestrutura de pavimentação com asfalto.

Neste momento, os moradores buscam a extensão da rede de energia elétrica e a regularização fundiária para desmembramento dos lotes, a fim de gerar matrículas individualizadas, para que os donos dos terrenos possam obter suas merecidas escrituras.

Nos referimos aos acessos:

- Naura Martins Chaves;

- Silvia Maria Bueno;

- Breno Alves Busther;

- Edenice Pereira da Cruz;

- Marino Baum Pereira;

- Abelo Borba.

Eldorado do Sul, 21 de Fevereiro de 2022.

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Vereadora Daiane Gonçalves - PDT

proponente