EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 024

OBJETO: "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei Municipal nº 5.277, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a Lei Municipal nº 5.299, de 17 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2022."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 22 de Fevereiro de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 22/02/2022 às 11:47:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 20414f7077305a16546f7e083ba71819.
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