EXPEDIENTE Nº ______ | |
Projeto de Lei Nº 025 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VALORES A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO PARQUE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 22 de Fevereiro de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 22/02/2022 às 11:50:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 20414f7077305a16546f7e083ba71819.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 19555. |