| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 029 | |
OBJETO: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO" PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Eldorado do Sul, 18 de Março de 2022.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 18/03/2022 às 14:05:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação add158bf43ca865f0ced77f0e0a7c8c5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20401. |
|