EXPEDIENTE Nº ______ | |
Projeto de Lei Nº 039 | |
OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria com a Associação Beneficiente, Cultural e Esportiva de Pais e Alunos do Karate de Eldorado do Sul - ABCEPAKES, para o Projeto KARATE ELDORADO DO SUL, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 23 de Março de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 23/03/2022 às 14:06:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac7e6b49d63fcf957afe918d14e939d0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20568. |