Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar Projeto de Lei para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para sanção e promulgação da seguinte:

LEI

Art 1º Altera a denominação do logradouro público Rua N, que passará a ser chamado Rua Leandro Moraes de Souza, no bairro Progresso, em Eldorado do Sul.

Art  2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de nomenclatura da referida rua.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eldorado do Sul, 28 de Março de 2022

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Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Proponente

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da nomeação de via pública e dá outras providências, para apreciação dos pares do Poder Legislativo.

Os moradores da Rua N, localizada no bairro Progresso, comunidade Costaneira, visam alterar o nome desta rua em virtude da necessidade de nomeação para fins de agilidade na realização de benfeitorias como: regularização fundiária, instalação de rede baixa para iluminação pública e individualização das instalações de energia elétrica, além da água e outros serviços como esgotamento sanitário e pavimentação.

Os moradores da Rua N optaram por alterar o nome desta rua, passando a ser denominada de Rua Leandro Moraes de Souza, conforme abaixo assinado em anexo.

Leandro nasceu em 18 de Agosto de 1974, e foi criado no Bairro Sans Souci. Estabeleceu-se no Bairro Progresso, comunidade Costaneira no qual era um dos líderes comunitários. Infelizmente veio a falecer aos 43 anos de idade por morte súbita, em Abril de 2018.

Leandro era reconhecido pela comunidade como uma pessoa carismática e sempre disposto a ajudar a todos. Diante do exposto, em comum acordo, os moradores da Rua N escolheram o nome de Leandro Moraes de Souza para denominar a Rua N.

Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

Eldorado do Sul, 28 de Março de 2022

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Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Proponente