Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

           Que o senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a implantação do Programa Farmácia Solidária em nosso município.  

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente Indicação Legislativa tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de Eldorado do Sul, o Programa Farmácia Solidária, cuja finalidade é possibilitar o acesso a medicamentos para a população de baixa renda, por meio de doações oriundas de consultórios médicos, da comunidade em geral, de empresas diversas, de indústrias do ramo farmacêutico, de entidades públicas ou privadas e outros entes da sociedade civil.

            Além de contribuir no tratamento de saúde do indivíduo, com eventual economia aos cofres públicos, o programa possibilitará a reflexão e a conscientização de toda a sociedade sobre o uso consciente e responsável de medicamentos e também sobre os malefícios da automedicação – que pode levar a intoxicações; sobre o desperdício e sobre o impacto que o descarte incorreto das composições medicamentosas e seus resíduos químicos podem ocasionar ao meio ambiente.

Eldorado do Sul, 05 de Abril de 2022.

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Vereador Fabiano Pires - MDB

Líder da Bancada

Vice Presidente da Câmara Municipal de Eldorado do Sul