| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 035 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Eldorado do Sul" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 05 de Abril de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 05/04/2022 às 12:42:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1636c436b95c2b03444cf6f73e8701be.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20873. |
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