| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 047 | |
OBJETO: "Altera a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021, que Dipõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 07 de Abril de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 07/04/2022 às 16:01:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0386e6461658fcb65467b2294d59ba6c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20939. |
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