EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 050

OBJETO: "Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.267, de 15 de setembro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cooperação com a Associação Comunitária do Parque Eldorado II Parte - ASSCOPEL, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 07 de Abril de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 07/04/2022 às 13:10:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0386e6461658fcb65467b2294d59ba6c.
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