Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar projeto de lei, para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao executivo para sanção e promulgação da seguinte:

LEI

Art. 1º - Denomina "Praça da Amizade" a praça nas confluências das ruas Montenegro, Jaguarão e Nova Petrópolis, no bairro Centro Novo, em Eldorado do Sul.

Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar e fixar a placa de nomenclatura na praça referida neste Projeto de Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eldorado do Sul, 12 de Abril de 2022

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Vereadora Daiane Gonçalves - PDT

proponente

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de praça pública e dá outras providências, para apreciação dos pares do Poder Legislativo.

A comunidade residente próximo à praça localizada nas confluências das ruas Montenegro, Jaguarão e Nova Petrópolis, no bairro Centro Novo, optaram por formalizar o nome pela qual esta praça já é conhecida, devido à pedra fundamental há anos instalada na mesma com uma placa com a seguinte denominação: “PRAÇA DA AMIZADE”.

Esta denominação vem ao encontro das expectativas dos moradores dos arredores de transformar este local em um espaço agradável de convivência, práticas esportivas e de lazer, promovendo assim a sua função social de praça pública, onde muitos laços de amizades serão estabelecidos e fortalecidos.

Com o intuito de nomear oficialmente esta praça, os moradores do entorno, em comum acordo, conforme abaixo assinado em anexo, validam o nome Praça da Amizade.

Certos de contarmos com a análise favorável dos Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

Eldorado do Sul, 12 de Abril de 2022.

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Vereadora Daiane Gonçalves - PDT

proponente