Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 156/2022

  "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, NO PARQUE ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Origem: Ver. Fabiano Pires

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

           Que o senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a implantação do CONSELHO TUTELAR, no Parque Eldorado, visando o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do PARQUE ELDORADO.       

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

        A presente indicação, que possui grande relevância social, tem por finalidade solicitar ao nosso Executivo Municipal, que viabilize a implantação do CONSELHO TUTELAR no Parque Eldorado, visando à o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do PARQUE ELDORADO.          

        Implantar o conselho tutelar no Parque Eldorado para atender crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção e será de extrema importância esse atendimento aos moradores desta localidade.

Eldorado do Sul, 19 de abril de 2022.

 

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Vereador Fabiano Pires - MDB

Líder da Bancada

Vice Presidente da Câmara Municipal de Eldorado do Sul
Documento publicado digitalmente por HEBER ANDERSON VINQUES DE MEDEIROS em 18/04/2022 às 09:43:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 95ca42be9dfc92628b0a37b09e6de11e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 21138.