Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Trata-se de projeto de lei de suma importância, pois visa promover o conhecimento e prevenção de acidentes relacionados com a vida cotidiana, como por exemplo: acidentes de trânsito, animais peçonhentos, domésticos, enchentes, primeiros socorros, incêndio, e outros congêneres. O objetivo do presente projeto de lei é orientar os alunos da rede municipal de ensino para a prevenção de acidentes e combate a incêndios, além de transmitir noções de primeiros socorros. Os cursos e palestras a serem ministrados por profissionais do Corpo de Bombeiros serão de forma didática, em ambiente de aprendizagem adequado ao público discente, promovendo a redução de riscos de acidentes. Fornecendo conhecimento as nossas crianças e adolescentes em futuros cidadãos conscientes e prontos para agir em circunstâncias reais de acidentes e incêndios.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria - Na infância e parte da adolescência, a maioria dos acidentes acontece no local de moradia da criança e no entorno, traumas esses que poderiam ser evitados na grande maioria das vezes e, com medidas simples de prevenção e proteção.

No entanto, acontecem em números assustadores e podem deixar sequelas para toda a vida! No Brasil, as causas externas – Acidentes e Violência – foram responsáveis por 158.657 óbitos em 2017, segundo o Datasus.

Em menores de 19 anos de idade, tem-se o registro de cerca de 23.000 mortes por ano, ou 30 mortes para cada 100.000 habitantes. Estima-se que, para cada morte por acidentes e violência, tem-se de dez a vinte crianças e adolescentes que sofrem traumas intencionais e não intencionais que não são registrados, mas com grande possibilidade de deixarem danos, físicos e/ou psíquicos. Acidentes representam hoje a principal causa de morte de crianças de um a 14 anos no Brasil. Todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças dessa faixa etária morrem, sendo as maiores causas os atropelamentos e afogamentos. Outras 111 mil são hospitalizadas devido a essas causas no país, mais da metade por quedas e queimaduras.

Acidentes são evitáveis na maioria dos casos, e, com medidas simples! Na primeira infância, a proteção é passiva, isto é, o adulto cuidador precisa saber dos riscos que estão à volta da criança e adolescente, bem como da capacidade física e mental de cada idade a vir, para que possa lhes oferecer um ambiente saudável e protegido, antes que algo de mal aconteça.

Assim, conta-se com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa de Leis para aprovação do presente projeto.

Eldorado do Sul, 02 de Maio de 2022.

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Ver. Juliano Soares