| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 048 | |
OBJETO: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, O MÊS MAIO FURTA-COR, QUE TERÁ COMO OBJETIVOS A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 09 de Maio de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 09/05/2022 às 11:58:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 925a0d120d533013e17982b23e703048.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 21783. |
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