EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei do Legislativo Nº 050

OBJETO: "Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Eldorado do Sul."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 09 de Maio de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 09/05/2022 às 12:00:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 925a0d120d533013e17982b23e703048.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 21785.