| EXPEDIENTE Nº ______ | |
| Projeto de Lei Nº 069 | |
OBJETO: "Cria 01 (uma) gratificação especial deCoordenador do Termo de Cooperaçãofirmado ente SEMA, FEPAM ePrefeitura Municipal de Eldorado doSul, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Eldorado do Sul, 23 de Maio de 2022.
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Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 23/05/2022 às 11:04:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a2597c8f6996d58c8031ef2454f14971.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22153. |
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