Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

            Que o Senhor Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores, e as forças de Segurança Pública promovam a Campanha “Defenda a Mulher” no município de Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Operação Nacional Maria da Penha – Defenda a Mulher é realizada em âmbito nacional, e tem como objetivo reforçar as ações de fiscalização de medidas protetivas de urgência, bem como realizar ações de conscientização sobre a violência contra a mulher.

O objetivo da implantação da Campanha Defenda a Mulher é combater a violência contra as mulheres através de várias frentes de enfrentamento. Uma das possibilidades é a realização de visitas às comunidades, com a presença dos entes da Rede de Proteção à Mulher, a fim de realizar a entrega de materiais explicativos sobre os tipos de violência e principalmente, orientar as possíveis vítimas e aqueles que presenciam violência contra a mulher onde devem realizar a denuncia e como acionar as autoridades de apoio às vítimas.

Esta medida irá promover a interação entre as polícias, os órgãos da rede de proteção e comunidade; além de contribuir, de forma preventiva, para a redução dos índices de violência do município, com a realização de um trabalho educativo e de conscientização.

Eldorado do Sul, 13 de Junho de 2022

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Vereadora Daiane Gonçalves - PDT

proponente