EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 102

OBJETO: "Altera os artigos 2º e 7º da Lei Municipal 5.414, de 20 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Parceria com a ACETEGR - Associação Cultural Eldoradense de Treinamento em Ginástica Rítmica, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 15 de Julho de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 15/07/2022 às 13:30:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 42237b537831e58f51b7d10708c3d851.
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