EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 109

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA DE ASSSITÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 08 de Agosto de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 08/08/2022 às 13:46:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1b67009a14b4f5fd73dbcecae2954e8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 23835.